A Prefeitura Municipal de Nazarezinho, no Sertão paraibano, emitiu uma nota suspendendo um processo seletivo simplificado que previa o preenchimento de 36 vagas em secretarias municipais. De acordo com o documento, publicado e divulgado pela prefeitura nesta quinta-feira (17), a decisão da suspensão se deu como forma de evitar desdobramentos jurídicos que possam comprometer o município após a identificação de irregularidades no processo.
Segundo a nota da prefeitura uma homologação futura do certame poderia fazer com que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) entendesse que o processo seletivo “viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia”. O prefeito explica que no edital foi identificada a ausência de provas objetivas e/ou subjetivas para os candidatos.
O edital do processo seletivo foi publicado pela prefeitura recentemente e previa a contratação por prazo determinado, além da formação de cadastro de reserva, para cargos nas secretarias. A seleção consistia da análise de currículos e da experiência profissional dos candidatos na função pela comissão organizadora.
A medida foi tomada após orientação da assessoria jurídica para não haver maiores constrangimentos após a realização do certame.
