Câmara de São Francisco Aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023
A LDO é uma das principais legislações, uma vez que ela orienta a composição dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Além disso, o projeto orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
A Câmara Municipal de São Francisco realizou sessão ordinária na ultima quinta-feira (09) e colocou em pauta o Projeto de Lei nº 016/2022 do Executivo, que estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, onde foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Antes, o projeto da LDO já havia passado pelas comissões de Legislação e de Finanças e recebido parecer favorável à tramitação. Com o objetivo de aperfeiçoar o planejamento e a transparência na definição e aplicação dos recursos públicos, o projeto estabelece as metas que serão definidas na Lei Orçamentária Anual de 2023. Entre as metas definidas, o Poder Executivo Municipal, prioriza a área da Educação, o setor de Saúde, áreas de saneamento e infraestrutura, e a agricultura, com ações voltadas para o homem do campo.
A LDO é uma das principais legislações, uma vez que ela orienta a composição dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Além disso, o projeto orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
