Município de Bonito de Santa Fé recebe Certificado MPPB de Erradicação dos Lixões
De acordo com a norma, o documento será conferido aos municípios paraibanos que aderiram e executaram o Projeto Fim dos Lixões, tendo, com isso, passado a conferir destinação ambientalmente adequada aos seus resíduos sólidos.
O município de Bonito de Santa Fé, representado pelo prefeito Ceninha Lucena, recebeu recentemente, o Certificado MPPB de Erradicação dos Lixões. O ato de entrega aconteceu na Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup). O gestor participou da entrega simbólica do certificado na capital.
A emissão do ‘Certificado MPPB de Erradicação dos Lixões’ está prevista no Ato PGJ 057/22, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, de 31 de maio. De acordo com a norma, o documento será conferido aos municípios paraibanos que aderiram e executaram o Projeto Fim dos Lixões, tendo, com isso, passado a conferir destinação ambientalmente adequada aos seus resíduos sólidos.
Ainda de acordo com o Ato da PGJ, 185 municípios estão aptos a receber o certificado, e “não fará jus ao recebimento do certificado o município cujo gestor em exercício na ocasião da certificação tenha sido denunciado por crime ambiental pelo depósito de resíduos sólidos em lixões”.
O certificado é concedido após inspeções ou relatórios técnicos elaborados por membros, servidores do Ministério da Paraíba ou por órgãos conveniados e representa a realidade fática do momento de seu reconhecimento.
