MP e TCE-PB pressionam por realização de concurso público no município de Santa Helena; VEJA
O tempo passa e a pressão aumenta. Fato é que, caso não realize concurso e mantenha os contratados, o prefeito responderá por improbidade administrativa e pode até mesmo perder seu mandato e o direito de ser candidato.
O ministério público da Paraíba e o Tribunal de Contas do Estado há tempos pressionam pela realização de um concurso público na cidade paraibana de Santa Helena, que há mais de 13 anos não realiza nenhum certame.
Além disso, o ex-prefeito Emannuel Messias, assinou em 17 de Fevereiro de 2020, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao Ministério público, se comprometendo em realizar o concurso e convocar todos os aprovados até 14 de julho de 2021, vinculando o município a tal compromisso.
Entretanto, o ex-gestor não deu seguimento ao acordo com o órgão de fiscalização, não realizando o concurso e deixou o “nó” para a administração do atual prefeito desatar. Notificado e pressionado pelos órgãos fiscalizadores, fica cada vez mais difícil para João Cléber ignorar a situação de irregularidade.
O município também recebeu uma determinação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para realizar concurso público, que se encontra nos autos do Processo TC nº 07278/21, que julgou irregular a prestação de contas do antigo prefeito relativas ao exercício de 2020, destacando que a não realização do concurso pelo atual gestor teria como consequência até mesmo a cassação de seus direitos políticos.
Não bastassem tais circunstâncias, o número de servidores contratados sem concurso pelo município já foi objeto de inquérito civil, estreitando cada vez mais os caminhos e justificativas para o então prefeito. Resta saber, até quando João Cléber vai adiar o inadiável ?
O tempo passa e a pressão aumenta. Fato é que, caso não realize concurso e mantenha os contratados, o prefeito responderá por improbidade administrativa e pode até mesmo perder seu mandato e o direito de ser candidato.
E agora, João?
