Após uma reunião de emergência em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta segunda-feira (15), que o governo irá revogar a medida que ampliava o monitoramento de transações realizadas via Pix, um dos meios de pagamento mais populares no Brasil. A decisão foi tomada após uma onda de críticas e mobilizações populares, que questionaram o possível impacto na privacidade dos cidadãos.
O ato da Receita Federal, que visava monitorar transações acima de R$ 1.000 e que levantou um imenso debate sobre sigilo bancário, estava previsto para entrar em vigor nos próximos dias. Contudo, Haddad afirmou que a revogação será realizada por meio de uma Medida Provisória (MP), a ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o intuito de garantir “a preservação do sigilo bancário” e “a não imposição de impostos sobre transações realizadas via Pix”. Vale destacar que até o momento, não há qualquer projeto de lei em andamento que sugira a criação de impostos sobre as transações via Pix.
A reviravolta reflete, em grande medida, o impacto da pressão popular, que rapidamente tomou as redes sociais e se espalhou pelo país, ressoando o temor de que a medida fosse um passo em direção ao controle excessivo das finanças pessoais. As manifestações, que lembraram o clima de indignação que gerou os protestos de 2015, quando milhões foram às ruas para protestar contra o aumento de 20 centavos nas passagens de ônibus, sugerem que o governo, mais uma vez, sentiu o peso do descontentamento popular.
O futuro do DREX: Um novo embate por privacidade?
No entanto, embora o governo tenha recuado em relação ao Pix, a medida é vista por muitos como uma resposta imediata a uma crise pontual, sem levar em consideração os planos mais amplos do governo, como o lançamento do DREX, o projeto do real digital. O DREX é apresentado como a moeda digital do Banco Central, mas seu caráter programável e totalmente monitorável gerou novas preocupações sobre a privacidade e o controle governamental sobre as finanças dos cidadãos.
Será que a pressão popular será suficiente para que o governo também reverta ou modifique esse projeto, caso ele enfrente resistência semelhante à do monitoramento do Pix? A proposta do DREX, que deve substituir parte das transações em dinheiro físico, visa criar um sistema mais eficiente e seguro, mas sua natureza digital e a possibilidade de rastreamento em tempo real levantam sérias questões sobre o controle do Estado sobre as finanças dos brasileiros.
O governo, por sua vez, tem tentado tranquilizar a população, afirmando que o DREX será uma opção de pagamento, e não uma imposição, mas a ideia de um sistema de pagamentos totalmente monitorável não pode deixar de gerar apreensão.
A pressão popular como fator decisivo
O recuo do governo na questão do Pix evidencia como a pressão popular pode se tornar um fator decisivo em momentos de crise política. O medo de perder a popularidade e de ver as ruas novamente se encherem de manifestantes parece ter funcionado. A pergunta que fica no ar é: será que a população conseguirá, com o mesmo ímpeto, impedir que o DREX se torne uma realidade sem as devidas salvaguardas de privacidade?
Enquanto o governo comemora o retrocesso na ampliação do monitoramento do Pix, o debate sobre a privacidade financeira continua a crescer, e o futuro do DREX será, sem dúvida, o próximo grande capítulo dessa história.
Fonte: FábioKamoto
