Ex-prefeito de São José da Lagoa Tapada é investigado por suposto descumprimento da Lei de Investimento em Educação

A cidade de São José da Lagoa Tapada está no centro de mais uma polêmica que envolve a gestão do ex-prefeito Claudio Antônio Marques de Sousa (Coloral), acusado de não cumprir a legislação que obriga os municípios a investir no mínimo 25% de sua receita de impostos em educação. A 2ª Promotoria de Justiça de Sousa instaurou um inquérito civil para investigar se, durante o ano de 2023, o ex-gestor aplicou corretamente os recursos destinados à área educacional.

A investigação foi formalizada através do Inquérito Civil nº 046.2025.000476, com base em um relatório inicial do Tribunal de Contas da Paraíba, que revelou que a aplicação na educação foi de apenas 25% da receita de impostos, abaixo do limite constitucional exigido. O procedimento foi iniciado pela promotora de Justiça Fernanda Pettersen de Lucena e segue com base na Recomendação CNMP nº 44/2016, que orienta a fiscalização da correta destinação dos recursos públicos para a educação, conforme prevê o artigo 212 da Constituição Federal.

De acordo com a legislação, qualquer município que não cumprir o percentual mínimo poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa, o que pode resultar em perda de direitos políticos e multas pesadas. A investigação foi iniciada devido à discrepância entre o percentual aplicado e o exigido pela lei, o que acendeu um alerta sobre o uso indevido de verbas públicas.

Para entender os detalhes desse suposto descumprimento da norma, a Promotoria oficiou o atual prefeito de São José da Lagoa Tapada, solicitando esclarecimentos sobre a situação. Ele terá o prazo de 20 dias para fornecer a documentação que comprove a aplicação correta dos recursos na educação.

O caso desperta grande preocupação na população local, que aguarda ansiosamente os desdobramentos da investigação. Se comprovada a irregularidade, a situação pode trazer sérias consequências para o ex-prefeito e para os envolvidos na gestão dos recursos públicos. A transparência e a correta aplicação dos impostos na educação são questões que impactam diretamente a qualidade do ensino e o futuro das crianças e jovens do município. O andamento dessa investigação poderá revelar mais detalhes sobre o destino dos recursos públicos e a responsabilidade dos gestores.

A sociedade agora observa atentamente o desenrolar do inquérito, que pode trazer à tona uma das maiores polêmicas políticas da região.

Fonte: FábioKamoto