Bonito de Santa Fé é novamente habilitada e garantirá recursos do VAAR após cumprir condicionalidades do Fundeb

O município de Bonito de Santa Fé foi novamente contemplado com a complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), após cumprir todas as condicionalidades exigidas pelo Ministério da Educação (MEC). O resultado positivo é fruto do trabalho da gestão do prefeito Ceninha Lucena, que tem mantido o compromisso com a organização administrativa e o fortalecimento das políticas públicas educacionais, garantindo que o município permaneça habilitado para receber os recursos federais.

A comprovação do cumprimento das condicionalidades é realizada anualmente por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), ferramenta do MEC utilizada para validar as informações prestadas pelos municípios. Bonito de Santa Fé atendeu novamente aos cinco critérios principais exigidos para o recebimento do VAAR, demonstrando eficiência na gestão educacional e responsabilidade no envio e validação dos dados dentro dos prazos estabelecidos.

Entre os requisitos cumpridos estão a existência de legislação municipal que regulamenta a seleção de gestores escolares com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, assegurando a gestão democrática; a participação mínima de 80% dos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); além da comprovação de evolução nos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem, com foco na redução das desigualdades educacionais, conforme aferição do Inep.

O município também comprovou o alinhamento dos seus referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), reforçando a qualidade do ensino ofertado na rede municipal. Já a condicionalidade referente à Lei do ICMS Educacional, de responsabilidade estadual, também foi considerada regular, permitindo que Bonito de Santa Fé permanecesse plenamente habilitado no processo de avaliação do VAAR.

Para a gestão do prefeito Ceninha Lucena, o resultado confirma que planejamento, monitoramento e compromisso com a educação fazem a diferença. A autonomia municipal na organização das políticas educacionais, aliada ao acompanhamento rigoroso dos indicadores e ao correto registro das informações no Simec, garante não apenas o acesso aos recursos do VAAR, mas também avanços concretos na qualidade do ensino oferecido aos estudantes de Bonito de Santa Fé.

Fonte: FábioKamoto