Justiça nega censura e reacende embate político sobre roubo nos descontos do INSS envolvendo irmão de Lula

A decisão da Justiça de São Paulo que negou a remoção de publicações do vereador Rubinho Nunes (União Brasil-SP) caiu como gasolina no incêndio político que envolve descontos em benefícios do INSS e o nome de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quarta-feira (28), o Judiciário rejeitou, em caráter liminar, o pedido do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e de Frei Chico para retirar conteúdos das redes sociais, reforçando o debate sobre liberdade de expressão e os limites da crítica política.

A ação judicial mirava manifestações de Rubinho Nunes que associavam descontos em aposentadorias a supostos interesses políticos e familiares, além de ironizar o governo federal. Para o Sindnapi e Frei Chico, as postagens teriam caráter injurioso e difamatório, motivo pelo qual pediam a retirada imediata do conteúdo. O pedido, no entanto, não convenceu a Justiça no primeiro momento.

Ao analisar o caso, o juiz André Bezerra, da 42ª Vara Cível do Foro Central da capital paulista, foi direto: não há, por ora, elementos jurídicos suficientes que justifiquem a censura prévia. Segundo o magistrado, impedir a circulação das publicações poderia configurar violação ao direito constitucional à liberdade de expressão, especialmente quando se trata de críticas e manifestações políticas.

Entre as mensagens questionadas está uma publicação em que o vereador afirma que “descontar aposentado na marra virou negócio de família”, citando valores milionários, além de outra em que ironiza o governo ao falar em “Bolsa Desconto Indevido”. Frases que, para aliados do governo, ultrapassam o tom aceitável do debate público, mas que, para a Justiça neste momento, estão protegidas pelo direito à manifestação.

Após a decisão, Rubinho Nunes comemorou e elevou o tom, afirmando que a ação teria como objetivo silenciar críticas incômodas. Para o parlamentar, a negativa da liminar confirma que denunciar e questionar políticas públicas e figuras ligadas ao poder faz parte do mandato de qualquer político eleito. O processo segue em tramitação, mas o recado inicial do Judiciário é claro: tentar calar críticas nas redes pode sair mais caro politicamente do que enfrentar o debate público de frente.