Câmara de São Domingos aprova por unanimidade crédito especial de R$ 2,4 milhões para reforço da saúde

A Câmara Municipal de São Domingos aprovou por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2,4 milhões no orçamento vigente. A matéria recebeu o aval de todos os parlamentares presentes e representa um importante reforço financeiro para o setor da saúde no município, com foco no fortalecimento da Atenção Primária.

De acordo com o texto aprovado, os recursos serão destinados ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio do Fundo Municipal de Saúde. O investimento contempla despesas essenciais como material de consumo (R$ 1,2 milhão), material para distribuição gratuita (R$ 500 mil) e outros serviços de terceiros – pessoa jurídica (R$ 700 mil), garantindo melhores condições de atendimento à população e mais suporte às unidades de saúde do município.

A justificativa encaminhada pelo Executivo destaca que os valores são oriundos de transferências especiais da União, vinculadas ao Programa de Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (PAP). Segundo o documento, além das transferências federais, o montante também considera a estimativa de rendimentos de aplicações financeiras incidentes sobre os recursos depositados, assegurando o cumprimento integral das metas e ações previstas nos planos de trabalho da saúde municipal.

Com a aprovação unânime do Legislativo, a gestão municipal passa a ter autorização legal para aplicar imediatamente os recursos, fortalecendo os serviços ofertados à população. A medida é vista como estratégica para ampliar a qualidade da assistência básica em São Domingos, reafirmando o compromisso conjunto entre Executivo e Câmara com a melhoria contínua da saúde pública no município.