O colegiado do TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) manteve o registro da candidatura da coligação A vez do povo chegou, encabeçada pelos candidatos João Neto (PL) e Hélio Roque (Cidadania). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (06).
O recurso foi interposto foi feito pela defesa do partido PSD, que tem o candidato de situação Chico da Aba, a cargo do advogado Deusimar Pires Ferreira.
O TRE manteve a decisão da Justiça Eleitoral da 63ª Zona, que deferiu o registro da coligação PL-CIDADANIA, inclusive com parecer favorável do MPE (Ministério Público Eleitoral).
O Recurso Eleitoral interposto pelo PSD contra sentença que deferiu o registro de candidatura de João Neto, candidato ao cargo de Prefeito do Município de Aparecida. Por ocasião da apresentação do seu recurso a agremiação partidária, inicialmente defendeu a legitimidade para a interposição do presente recurso, e em seguida sustentou a necessidade de reforma da decisão, consubstanciada no fato do candidato em questão, a despeito de ter apresentado certidão negativa criminal da Justiça Estadual de 1º Grau, não apresentou a certidão de objeto e pé da ação penal n° 0001452-88.2012.8.15.0371 (Id. 5634347). Por meio do ID 5634747, o recorrido apresentou contrarrazões, invocando preliminarmente a aplicação da súmula nº 11 do Tribunal Superior Eleitoral, e pugnando ao final pelo desprovimento do recurso apresentado. Instada a se pronunciar, a douta Procuradoria Regional Eleitoral, com fundamento no que dispõe a sobredita súmula pugnou pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso.
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Fonte : Fábio Kamoto
