Em São João do Rio do Peixe: Ação penal contra ex-prefeito Lavoisier Dantas e vereador José Ivan está conclusa para julgamento.
O processo faz parte de um conjunto de ações decorrentes de doações ilegais de terreno públicos ocorridas no final do mandato do ex-gestor e que já resultou em algumas condenações, inclusive com conformação em segunda instância em um dos casos.
Uma ação penal que tramita na 1ª Vara Mista da Comarca de São João do Rio do Peixe e que tem como réus o ex-prefeito Lavoisier Dantas e o atual vereado José Ivan encontra-se conclusa para julgamento desde o último dia 14 do mês em curso. O processo faz parte de um conjunto de ações decorrentes de doações ilegais de terreno públicos ocorridas no final do mandato do ex-gestor e que já resultou em algumas condenações, inclusive com conformação em segunda instância em um dos casos.
A referida ação criminal impetrada pelo Ministério Público acusa o ex-prefeito Lavoisier Dantas e o vereador José Ivan de terem burlado a legislação vigente para se apropriarem de um terreno público municipal localizado às margens da BR-405, na saída para Uiraúna. O projeto de doação indicava uma associação comunitária rural como beneficiária, mas para o MP o real beneficiário do bem público seria o próprio vereador José Ivan.
Por este mesmo tipo de prática ilegal, o ex-prefeito Lavoisier Dantas já acumula algumas condenações em primeira instância e recentemente teve uma destas penalidades mantida em grau de recurso pelo Tribunal de Justiça do Estado.
