Câmara de São João do Rio do Peixe aprova projeto de lei que trata de crédito especial para o município
O recurso será utilizado nas contribuições para o PASEP, manutenção das atividades do SAMU, manutenção das atividades da Farmácia Básica, manutenção das atividades da vigilância em saúde adequação de estrada vicinal, aquisição de patrulha mecanizada, serviço de proteção social básica manutenção das atividades da secretaria de obras e manutenção das atividades da secretaria de agropecuária.
O Poder Legislativo Municipal aprovou nesta quinta-feira (09) o projeto de Lei oriundo do Gabinete do prefeito Luiz Claudino autorizando a abertura de crédito especial no orçamento do Exercício Financeiro 2023.
O recurso será utilizado nas contribuições para o PASEP, manutenção das atividades do SAMU, manutenção das atividades da Farmácia Básica, manutenção das atividades da vigilância em saúde adequação de estrada vicinal, aquisição de patrulha mecanizada, serviço de proteção social básica manutenção das atividades da secretaria de obras e manutenção das atividades da secretaria de agropecuária.
De acordo com o projeto aprovado, em atendimento aos ditames legais, o Orçamento Anual deve contemplar todas as despesas que serão executadas durante o exercício. Nesse sentido a Lei 4320/1964 dispõe sobre a abertura de créditos adicionais como mecanismos de ajustes na execução orçamentária.
O valor total do crédito especial solicitado pelo Poder Executivo é de R$ 3.889.000,00 (três milhões e oitocentos e oitenta e nove mil).
Ver essa foto no Instagram
