O deputado federal Leonardo Gadelha (PSC-PB) apresentou na última segunda-feira (19) um projeto de lei em que defende que o acorrentamento de animais domésticos seja reconhecido como maus-tratos e proibido, assim como o confinamento permanente.
“Não são raros os casos de animais domésticos impedidos de se movimentar, sendo que muitos passam a vida toda presos com correntes pesadas e até cadeados. Semelhante sofrimento aflige aqueles animais mantidos aprisionados permanentemente em espaços muito pequenos e que impossibilitam sua ampla movimentação”, argumenta Gadelha no PL 1456/2021.
“O objetivo é assegurar aos animais o direito de liberdade de locomoção, além de impedir que o animal sofra outros danos tais como sedentarismo, tédio, solidão, risco de enforcamento e exposição ao sol e à chuva.”
Placas de advertência contra abandono animal
Ontem (19), Leonardo Gadelha também apresentou o PL 1465/2021. Na proposta, ele exige que as concessionárias de rodovias instalem placas de advertência destacando que abandono de animais é crime.
“Abandono de animais se tornou uma prática comum nas rodovias. Não são raros os casos de motoristas que simplesmente param os veículos no acostamento e entregam os animais à própria sorte”, frisa Gadelha.
“A instalação e manutenção de placas que advirtam para o caráter criminoso dessa conduta e que incentivem a denúncia é uma importante ferramenta de conscientização e promoverá a redução do abandono de animais em rodovias.”
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