Em João Pessoa: Prefeitos de Aparecida e São Francisco participam de encontro promovido pela FAMUP com bancada federal e discutem dificuldades para administrar os municípios

Nesta segunda-feira, (24), cumprindo agenda administrativa, os prefeitos João Neto de Aparecida e Geroncio Junior de São Francisco estiveram participando de uma reunião com a bancada federal dos deputados, promovido Federação das Associações de Municípios da Paraíba – FAMUP.

O encontro teve a sua pauta principal a discussão sobre a queda e reduções no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, a reunião contou a presença de centenas de gestores de várias regiões e cidades do estado da Paraíba. João Neto e Geroncio Junior pediram ajuda e relataram as dificuldades enfrentadas com a falta de repasses das emendas parlamentares que vem afetando diretamente o andamento das administrações municipais. O encontro que aconteceu no Hotel Manaíra, em João Pessoa.

O presidente da Famup e prefeito de Sobrado, George Coelho, explicou que a bancada federal está sendo acionada para a discussão de pontos como queda de receita e transferência de emendas e convênios. “Muitas prefeituras precisam bancar serviços essenciais com recursos do Fundo de Participação dos Municípios e não pode ser assim. Queremos conversar com a nossa bancada para que levem isso ao Governo Federal”, explicou. 

Estiveram presentes no encontro o senador Efraim Filho e os deputados federais Gervásio Maia, Cabo Gilberto e Damião Feliciano, sendo este último o coordenador da bancada federal paraibana. “Essa é uma boa oportunidade de discutir um tema importante como a queda da receita, que impacta os munícipes. Vamos encontrar meios para superar esse problema e discutir algumas ideias”, afirmou Damião.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participou da reunião de forma remota, trouxe para o debate a questão da Reforma Tributária que está tramitando no Senado. Ele defendeu discussão de alguns pontos da Reforma Tributária como, por exemplo, a questão que trata sobre as compras públicas com imunidade tributária, além da mudança de tributação de compras da origem para o destino. Para Ziulkoski, esse é o momento de se debruçar mais sobre a autonomia dos municípios dentro da Reforma.

“Já tivemos alguns avanços como a que trata sobre o conselho federativo que vai fazer a gestão de toda questão tributária no Brasil, mas precisamos avançar ainda mais”, disse Paulo Ziulkoski, lembrando do encontro de prefeitos e prefeitas nos dias 15 e 16, em Brasília, para reuniões com os senadores sobre o tema.

Pauta – Entre os pontos solicitados pelos prefeitos e prefeitas estiveram a votação da PEC 25/22 que prevê a ampliação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem; o pagamento de emendas parlamentares; a política de desonerações dos impostos sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo Governo Federal desde julho de 2022, que está impactando diretamente os repasses aos municípios.

Ainda foi pauta da reunião o apoio da bancada federal ao projeto de Lei 334/23, de autoria do senador Efraim Filho, que prorroga o prazo de vigência referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta e ao acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins/Importação) sobre determinados bens. A questão dos royalties também foi discutida e cobrada aos integrantes da bancada.

Encaminhamento – Damião Feliciano parabenizou o presidente George Coelho pela mobilização dos prefeitos e prefeitas para a reunião e disse que levará as demandas dos gestores paraibanos para discussão no Congresso. “A situação é difícil e entendemos isso. Vamos colocar os temas debatidos na Câmara e no Senado para que possamos encontrar soluções urgentes para que os municípios não sejam penalizados. A bancada federal é forte e está unida em torno dessas demandas”, afirmou.

Conquistas – O senador Efraim Morais destacou algumas conquistas para os municípios no Congresso como a questão do projeto que trata sobre a perda de repasses do FPM e o projeto de Lei 334 que trata sobre a desoneração da folha de pagamento. Também defendeu ações que garantam a manutenção e aumento dos repasses para os municípios. “Quando estamos discutindo queda de repasses, não estamos apenas tratando sobre o fato do município e o prefeito se preocupar apenas com a redução dos valores, mas sim com a qualidade dos serviços prestados à população. Isso é uma questão importante para as pessoas que vivem nos municípios”, disse.

Unidade – Gervásio Maia parabenizou a Famup por sempre lutar pelos interesses dos municípios e defendeu unidade, principalmente dos estados do Nordeste, para garantir as vitórias necessárias no Congresso. “Quero agradecer o convite e dizer que com a total união de todos nós e a sensibilidade do Governo Federal, vamos conseguir avançar na busca de mais recursos para os municípios. É preciso garantir que os serviços nos municípios sejam mantidos pelo bem da população”, frisou.

Presenças – Também estiveram presentes representando os deputados Mersinho Lucena, Wilson Santiago e Ruy Carneiro no evento, o prefeito de João Pessoa Cícero Lucena, o deputado estadual Wilson Filho e o chefe de gabinete André Coelho, respectivamente. Os senadores Daniella Ribeiro e Veneziano Vital, além dos deputados Aguinaldo Ribeiro, Hugo Motta, Luiz Couto, Murilo Galdino, Romero Rodrigues e Wellington Roberto justificaram as ausências. O deputado estadual Taciano Diniz participou representando o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, além do deputado Eduardo Carneiro.