ENROLADO: Ministério Público Eleitoral pede condenação do ex-prefeito Cigano por realização de ”Showmício” em São Domingos

São Domingos, PB – O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a condenação de Francisco Nóbrega Almeida, conhecido como Cigano, por realizar um showmício, configurando propaganda eleitoral antecipada e irregular. A representação foi proposta pelo diretório do Partido Socialista Brasileiro (PSB) do município de São Domingos/PB, envolvendo também os pré-candidatos a vereador José Bezerra de Sousa, Albaniza Ribeiro da Silva e Claudemir Araújo de Sá.

De acordo com a inicial da representação, no dia 12 de maio de 2024, os representados promoveram um evento que incluía a participação de bandas, palanque, singles e discursos políticos, caracterizando um showmício. Esse tipo de evento é proibido pela legislação eleitoral, que visa impedir a propaganda antecipada e a influência irregular sobre o eleitorado.

O Ministério Público Eleitoral, após analisar os fatos e as provas apresentadas, entendeu que houve clara violação das normas eleitorais. Em sua manifestação, o MPE destacou a importância de manter a equidade e a legalidade no processo eleitoral, solicitando a condenação dos envolvidos.

O promotor eleitoral responsável pelo caso argumentou: “O evento ora analisado contou com a participação dos artistas Vavá Vaneirão e Zé de Freitas. Para além disso, também está presente nos vídeos e nas fotos o jornalista João Alencar, figura pública da região, que atuou como divulgador e animador do evento. Na festa é possível observar ainda, dos vídeos e fotos, que o público teve acesso a bebidas e alimentos.

Um dos artistas contratados para o evento diz com o microfone em mãos: “a galera do Cigano” (Vide ID n. 122238257 e também no ID n. 122238375). Em outros vídeos e fotos, FRANCISCO NÓBREGA ALMEIDA, conhecido como “Cigano”, primeiro representado, bem assim o seu pré-candidato a vice-prefeito, Levi Neto, estão no palco tirando fotos com o animador João Alencar, fazendo o “V” da vitória.

O próprio representado Francisco Nóbrega Almeida, conhecido popularmente como “Cigano”, admite no vídeo juntado ao ID n. 122238372 – VÍDEO 27, que se encontra em uma “pré-campanha”. Assim sendo, é inegável que o primeiro representado praticou conduta proibida pela legislação eleitoral, e desta obteve dividendos políticos favoráveis (votos), pois a todo momento foi enaltecido e festejado como pré-candidato.”

O pedido de condenação pelo MPE inclui a aplicação de multas e outras sanções previstas na legislação eleitoral. Caso sejam condenados, os pré-candidatos poderão enfrentar consequências que vão desde a penalização financeira até a inelegibilidade, dependendo da gravidade das infrações.

O episódio gerou grande repercussão em São Domingos-PB, acendendo o debate sobre as práticas eleitorais na região. A comunidade aguarda ansiosa a decisão judicial, que servirá como um importante precedente para as eleições municipais de 2024.

Fonte: Justiça Eleitoral (TRE-PB)