ENROLADO: TCE-PB concede prazo de 15 dias para Chico Mendes apresentar defesa sobre irregularidades em contas de 2020 da prefeitura de São José de Piranhas.
O Conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Gomes Vieira Filho, emitiu na última segunda-feira (06) o despacho do processo de nº 06908/2021, que trata sobre as contas do ex-gestor que renunciou ao cargo para disputar uma vaga na assembleia para as eleições de outubro desse ano.
O ex-prefeito do município de São Jose de Piranhas, Francisco Mendes Campo (Chico Mendes) terá um prazo de 15 dias para apresentar documentos ao Tribunal de Contas do Estado, que possam elidir as irregularidades apuradas pela Auditoria.
De acordo com o Relatório Inicial de análise de Prestação de Contas, as irregularidades detectadas são as seguintes;
01 – Abertura de créditos adicionais – suplementares ou especiais – sem autorização legislativa;
02 – Elaboração de orçamento superestimado;
03 – Irregularidades em licitações
04 – Painel de Obras
05 – Omissão na escrituração da Receita de Complementação do FUNDEB
06 – Realização de transporte escolar em desacordo com a legislação vigente
07 – Elemento 36: Burla ao concurso público
08 – Excesso de pessoal comissionado e contratado por excepcional interesse público
09 – Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social.
O Conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Gomes Vieira Filho, emitiu na última segunda-feira (06) o despacho do processo de nº 06908/2021, que trata sobre as contas do ex-gestor que renunciou ao cargo para disputar uma vaga na assembleia para as eleições de outubro desse ano.
