ENROLADOS: Ex-prefeitos de Triunfo e Vereador são condenados por improbidade administrativa
A sentença foi prolatada pelo Juiz da 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe, Dr. Kleyber Thiago Trovão Eulalio, que julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB)
Os ex-prefeitos do município de Triunfo, Damísio Mangueira da Silva e José Mangueira Torres e o vereador João Batista Duarte, foram condenados de uma só vez por ato de improbidade administrativa e tiveram pedido de indisponibilidade de bens e tutela de urgência.
A sentença foi prolatada pelo Juiz da 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe, Dr. Kleyber Thiago Trovão Eulalio, que julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de nº (64) 0800347-23.2018.8.15.0051 onde as seguintes penalidades, com base no art. 12, III, da mesma Lei, multa civil, no montante correspondente a 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida pelos mesmos, (com relação ao promovido Damísio Mangueira da Silva que não exerce mandato, a multa deve ter por base a remuneração à época do encerramento de seu mandato).
Condenou os Promovidos DAMÍSIO MANGUEIRA DA SILVA, JOSÉ MANGUEIRA TORRES e JOÃO BATISTA DUARTE, ainda, nas custas processuais (art. 20, CPC).
E quanto à multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Triunfo – PB, conforme dispõe o art. 18, da Lei de Improbidade Administrativa.
O magistrado ainda manteve a decisão de Id 1817193 – Pág.01/07, no que concerne à determinação de retorno das atividades da servidora Maria Monteiro de Oliveira à escola de origem, bem como os bloqueios realizados com relação aos condenados, devendo ser observado a determinação de impenhorabilidade disposta na decisão de Id 22036180 – Pág.01/03.
Proceda-se o desbloqueio dos bens e valores bloqueados da promovida FRANCISCA FRANCILENE GONÇALVES CESÁRIO.
A ex vice-prefeita Francilene Gonçalves Cesário foi absorvida
Fonte : Com informações do BlogdoEspião
