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FALHOU: Juiz decide pela extinção de processo do Sindicato dos Servidores contra prefeitura de Nazarezinho; VEJA DECISÃO
O Juiz Agílio Tomaz Marques, decidiu pela extinção do processo, onde se dá quando é proferida a sentença chamada de “extintiva”, aquela em que não há resolução de mérito pelo juiz.
O juiz da 4ª Vara Mista de Sousa julgou nesta terça-feira (12) um Mandado de Segurança Coletivo nº 0803198-40.2021.8.15.0371, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nazarezinho, onde pleiteava o restabelecimento de pagamento das gratificações G1, G2, G3, G4 e G5, onde obrigava o município de Nazarezinho a pagar todas as gratificações.
O Juiz Agílio Tomaz Marques, decidiu pela extinção do processo, onde se dá quando é proferida a sentença chamada de “extintiva”, aquela em que não há resolução de mérito pelo juiz.
