Fornecimento gratuito de absorventes é aprovado por meio de projeto de lei do Executivo na Câmara de Monte Horebe
A norma autoriza o Poder Executivo a fornecer ou distribuir gratuitamente absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e estudantes de escolas públicas municipais.
O fornecimento gratuito de absorventes por parte da Prefeitura foi aprovado por meio de projeto de lei na Câmara de Monte Horebe. A proposta foi discutida e votada na sessão da última sexta-feira (20).
O Projeto de Lei 010/21 é de iniciativa do Poder Executivo e trata das diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual.
A norma autoriza o Poder Executivo a fornecer ou distribuir gratuitamente absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e estudantes de escolas públicas municipais.
O objetivo é a conscientização sobre a menstruação, especialmente, combater a precariedade menstrual, promover a atenção integral à saúde e aos cuidados básicos e garantir a universalização do acesso aos absorventes durante o ciclo menstrual.
De acordo com o texto da proposta, estão entre as diretrizes básicas:
*Desenvolvimento de ações e articulações entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada para incentivar o pensamento livre de preconceito em torno da menstruação;
*Realizar palestras e cursos que trate o tema como um processo natural do corpo;
*Elaborar e distribuir cartilhas e folhetos explicativos sobre o tema.
Fonte : Fábio Kamoto
