Justiça bloqueia mais de R$100 mil da prefeitura de Triunfo para pagar precatórios referente a gestões passadas
Em contato com a nossa reportagem o prefeito Espedito Filho afirmou mesmo com a crise, terá o compromisso com a manutenção de todos serviços, onde a gestão consegue administrar e solucionar todos os problemas
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, nesta sexta-feira (04), o bloqueio em mais de R$ 100mil reais das contas bancárias do município de Triunfo. De acordo com a decisão o débito somado da edilidade chega ao valor de R$ 114.053,16 (Cento e quatorze mil e cinquenta e três reais e dezesseis centavos) referentes a gestões passadas.
A decisão é do Desembargador João Benedito da Silva, onde Conforme disciplina o artigo 104, I, do ADCT, se os recursos referidos no artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para pagamento de precatórios não forem tempestivamente liberados, no todo ou em parte, o Presidente do Tribunal de Justiça local determinará o sequestro, até o limite do valor não liberado, das contas do ente federado inadimplente. Quanto ao procedimento a ser adotado nas situações da espécie, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu, em seu artigo 68, o rito próprio para a consecução da eficácia da decisão judicial por meio do sequestro, prevendo, inclusive, em seu § 3º, que vencidas prestações mensais durante a tramitação do incidente, a efetivação da medida alcançará o total devido no momento da realização da constrição eletrônica.
Na hipótese dos autos, não houve a regularização do pagamento de precatórios pelo Município de Triunfo, mesmo após ter sido devidamente intimado para que comprovasse o pagamento do débito, promovesse-o ou apresentasse informações acerca de sua disponibilização. Ao contrário, pelas informações prestadas no ID 22075154, que teve como referência o mês de Maio de 2023, e nos termos do parecer ofertado pela Juíza Auxiliar da Presidência, Dra. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, a edilidade não está adimplente com os repasses para pagamento dos seus precatórios relativos ao exercício de 2023.
Em contato com a nossa reportagem o prefeito Espedito Filho afirmou mesmo com a crise, terá o compromisso com a manutenção de todos serviços, onde a gestão consegue administrar e solucionar todos os problemas como educação incluindo a merenda escolar, saúde incluindo o atendimentos da UPAEM e a manutenção do pagamento dos salários dos servidores em dia. Clique aqui e veja a decisão
Fonte : FábioKamoto
