MPF recebe denúncia de irregularidades nos recursos da Lei Aldir Blanc no município de Uiraúna na gestão de Segundo Santiago.

O Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável por fiscalizar as aplicações federais da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), foi acionado pelos 06 vereadores do grupo de situação para apurar denúncias de irregularidades no setor cultural no município de Uiraúna no ano de 2020 na gestão do ex-prefeito Segundo Santiago (PTB). Clique aqui e veja nomes dos envolvidos na denúncia

A Lei Aldir Blanc trata de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia da Covid-19 e teve o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.

Segundo a notícia de fato evidenciando supostos atos de improbidade administrativa e criminais praticados pelos denunciados em decorrência de concessões de benefícios financeiros da Lei Aldir Blanc, violando o que aduz as normas e critérios fixados nos editais, decreto 49/2020 e a Lei Aldir Blanc, bem como desvirtuando o propósito inicial do socorro à cultura.

A Prefeitura Municipal de Uiraúna através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo por meio da Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), lei emergencial da cultura, abriu editais para fins de beneficiar a cultura local com prêmio de mais de R$ 85.000,00 reais. No mês de outubro a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo iniciou o mapeamento dos agentes culturais da cidade, onde foi feita divulgação para que todos fossem identificados com a finalidade de realizar possíveis ações no âmbito da cultura. Posteriormente foram lançados 03 editais pela Prefeitura Municipal de Uiraúna, que premiariam alguns grupos e entidades voltadas a cultura.

A Lei Aldir Blanc objetivava premiar todos os artistas que fizeram o Cadastro Municipal da Cultura, músicos, dançarinos, cantores, violeiros, poetas, artesões, fotógrafos, produtores culturais e muitos outros, como os artistas circenses que atravessaram o período de pandemia na cidade.

A Prefeitura fez o repasse e elaborou o calendário de apresentações dos classificados nos editais. Dentre diversas atrações, presenciais e virtuais que vão das tradicionais Banda de Música Jesus, Maria e José e Orquestra até Música alternativa na Sala Espacial Pud Bar e o Circo em Praça Pública.

Fonte : Fábio Kamoto