Prefeitura de Belo Jardim inicia cadastro para sorteio das casas do Residencial Belo Jardim nesta quarta (27)

A Prefeitura de Belo Jardim informa que entre os dias 27 de agosto e 1º de setembro estará realizando o cadastro das famílias interessadas em participar da seleção das unidades habitacionais do Residencial Belo Jardim, que beneficiará 144 famílias em situação de vulnerabilidade social no município. O empreendimento será construído através de uma parceria entre a Prefeitura, o Governo de Pernambuco e o Governo Federal, dentro dos programas habitacionais de moradia popular.

O cadastramento acontecerá no Centro Social Urbano (CSU), das 7h30 às 13h30, com a distribuição de 50 senhas por dia. Para efetivar o cadastro, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos (se houver), laudo do BPC (para beneficiários), além do comprovante de renda.

É importante destacar que somente poderão concorrer a seleção dos apartamentos as pessoas que se enquadram em pelo menos um dos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades, por meio da Portaria nº 738, de 22 de julho de 2024. Entre os requisitos estão: estar inserido no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir NIS ativo; ser beneficiário do Bolsa Família ou BPC; ter na composição familiar criança, adolescente, pessoa com deficiência ou idoso; viver em situação de moradia precária, como residências sem alvenaria ou improvisadas.

Outros requisitos são ter perdido o único imóvel por situação de emergência ou calamidade pública; estar em situação de aluguel social; ser pessoa em situação de rua; ser mulher responsável pelo núcleo familiar; comprovar condição de saúde como câncer ou doença rara crônica e degenerativa; mulheres vítimas de violência doméstica, mediante registro no Ministério Público; além de integrantes de povos indígenas e comunidades quilombolas declarados no CadÚnico.

A Prefeitura de Belo Jardim ressalta que o seu papel é realizar o cadastro das famílias, enquanto a seleção final dos beneficiários é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, seguindo os critérios definidos pelo Ministério das Cidades. Quanto mais critérios a família atender, maior será a sua pontuação no processo de seleção.