Procuradoria geral do município protocola ofício à câmara municipal e lamenta postura adotadas pelo vereador do Patriotas, Josmá Oliveira

O vereador do Patriotas, Josmá Oliveira, em tom agressivo e acompanhado de assessores, coagiu servidor público municipal, que precisou acionar a polícia militar, esteve, na última quarta-feira (09/12) deste mês, na unidade de saúde Verônica Vieira, no Belo Horizonte. CLIQUE AQUI E VEJA DOCUMENTO

Segundo relatou o servidor público, o vereador Josmá Oliveira, usou de seu cargo público para intimidar os serventuários daquela unidade, pois além de estar acompanhado de seu assessor na tentativa de fazer mídia negativa contra a gestão, queria gravar vídeos que não se faziam necessários. O recepcionista da unidade de saúde pediu para que não fosse filmado, pois estava cumprindo adequadamente o seu trabalho, bem como não queria ser exposto e não gostaria de ter sua imagem utilizada de forma indevida.

Ainda segundo relatos do mesmo servidor, o vereador começou a usar palavras de natureza coercitiva, e em alto tom, exigindo documentos públicos em suas mãos imediatamente, pois se dizia ele que era vereador e exigia os documentos naquele exato momento, gritando ser obrigação deles tal serviço.

Coagido e se sentindo ameaçado, o servidor, após ter sofrido agressões verbais, acionou a polícia militar e registrou boletim de ocorrência em desfavor do parlamentar que, em outros momentos publicados em suas próprias redes sociais, vem usando costumeiramente dessa prática.

A Procuradoria Geral do Município protocolou ofício de nº 1072 lamentando as posturas adotadas pelo Vereador, dizendo: “É lamentável que as prerrogativas inerentes ao cargo de vereador sejam utilizadas de forma indevida, com o intuito de difamar e constranger outrem, quando, na verdade, deveria ser o inverso.”

Mencionou, ainda, que outras denúncias feitas pelo Vereador Josmá Oliveira perante outros Órgãos, como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado não prosseguiram por faltar com a verdade, pois realizada auditoria do TCE-PB, foi constatada a improcedência de tal denúncia reconhecendo o trabalho de desinfecção no Município.

Por fim, entende a Procuradoria que o parlamentar faltou com decoro, desrespeitando regras estabelecidas pelo art. 13, inciso I, do Regimento da Câmara Municipal, bem como o art. 24, inciso II, da Lei Orgânica do Município, podendo, inclusive, o parlamentar perder o seu mandato, de acordo com os dispositivos.