A PEC da Essencialidade – a Proposta de Emenda Constitucional destinada a alterar os artigos 31 e 75 da Constituição Federal a fim de consolidar o papel das Cortes de Contas como organismos essenciais ao controle externo da administração pública – vai ser tema de reunião do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com os TCs do País. O encontro, com data ainda em aberto, teve o anúncio, nesta quarta-feira (20), do conselheiro Fábio Nogueira, presidente do Tribunal de Contas da Paraíba.
Ao cabo de visita institucional, ocorrida um dia antes, o conselheiro Fábio Nogueira também anotou a sugestão do deputado Hugo Motta para que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e entidades congêneres organizem pauta com as matérias de interesse do Sistema Tribunais de Contas, em trâmite na Câmara, para que ali possam ser analisadas com maior atenção.
Em contato com o presidente da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva, o do TCE-PB reafirmou a seriedade, o interesse, o cuidado e a deferência com que o conterrâneo Hugo Motta tem tratado as questões relacionadas ao controle externo das contas públicas. Disse que não o surpreendeu, portanto, o bom resultado do encontro que ambos tiveram na última terça-feira. “O presidente Hugo Motta é um parlamentar com essa grande virtude: sabe ouvir e é sincero em suas colocações. Nossos futuros encontros serão ainda mais produtivos”, considerou.
Por iniciativa do deputado Hugo Motta, o TCE paraibano recebeu da Câmara dos Deputados, em 9 de dezembro de 2014, o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, um reconhecimento a experiências e realizações em benefício do aperfeiçoamento da gestão e da correção dos atos e gastos públicos. A PEC da Essencialidade é uma das agendas legislativas prioritárias da Atricon para o exercício de 2025.
