São Francisco: Vereador Roberto Oliveira apresenta requerimento solicitando que prefeito crie projeto para pessoas com autismo tenham atendimento prioritário no município.

Com a aprovação da Lei Federal Nº 12.764, que institui a “Política Nacional de Proteção dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, os mesmos passaram a serem considerados “pessoas com deficiência para todos os efeitos legais”, tendo direito a todas as políticas de inclusão do país, entre elas, o direito a acessibilidade. Considerando esses pontos e visando otimizar o tempo de espera de pessoas que merecem maior atenção, o vereador e presidente da Câmara, Roberto Oliveira de Sá protocolou um requerimento nesta quinta-feira de nº 012/2021 solicitando ao Poder Executivo para garantir este direito nos estabelecimentos públicos e privados de São Francisco. O requerimento houve a subscrição de todos os vereadores e foi aprovado por unanimidade.

Autismo é um transtorno do desenvolvimento que dificulta a interação social da criança, atrasos na linguagem e outros sintomas fins e uma das principais características do autismo é a hiperatividade, o que deixa a criança muito agitada, impaciente. Na maioria dos casos, são necessários remédios para deixar a criança mais calma.

Apesar do atendimento preferencial para autistas já ser lei, no entanto, a não identificação desse direito faz com que muitos tenham dificuldade de assegurá-lo e até o desconheçam. Além disso, a inclusão social também ganha quando toda a população toma conhecimento dos direitos e desafios de pessoas com autismo, são circunstâncias especiais que se integrarão a outras prioridades já em andamento a exemplo de idoso, gestante e deficiente físico. No ponto de vista prático, este projeto não acarreta custo aos proprietários já que a sinalização de prioridade já existe, é uma exigência legal em prática nos quatro cantos do município.

Para o vereador Roberto Oliveira, ações voltadas ao reconhecimento e apoio aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem ser implementadas em todos os níveis da sociedade como forma de apoio a essa imensa camada de jovens que a cada dia que passa, demonstram a sua capacidade cognitiva, inteligência e percepção criativa. Por outro lado, ainda é insipiente a atenção dessa mesma sociedade no reconhecimento de direitos através de ações práticas que facilitem a convivência dessas pessoas em espaços públicos. Assegurar ao autista prioridade especial significa estender atenção as suas necessidades dentro de um contexto de respeito e cidadania.