TCE-PB confirma legalidade de obra em Santa Helena e isenta prefeitura de irregularidades
A decisão, unânime, foi tomada pela Primeira Câmara da Corte no âmbito do Processo nº 04700/2024, sob relatoria do conselheiro Fernando Catão. Com isso, a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pela obra foram isentadas de quaisquer irregularidades.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou improcedente, na última quinta-feira (16), uma denúncia que questionava a legalidade da construção do portal da cidade de Santa Helena, localizada no sertão paraibano. A decisão, unânime, foi tomada pela Primeira Câmara da Corte no âmbito do Processo nº 04700/2024, sob relatoria do conselheiro Fernando Catão. Com isso, a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pela obra foram isentadas de quaisquer irregularidades.
A denúncia levantava suspeitas sobre possíveis falhas na execução da obra, com destaque para a suposta baixa qualidade dos materiais utilizados e o alegado uso indevido de servidores públicos. No entanto, após criteriosa análise técnica dos documentos e da execução do projeto, os auditores do TCE concluíram que não havia fundamentos que sustentassem as acusações.
Segundo o parecer aprovado pelo Tribunal, a estrutura metálica empregada na obra apresentou qualidade superior ao concreto inicialmente previsto no projeto original, o que, além de atender aos requisitos técnicos, representou um ganho estrutural para a construção. A mudança, portanto, foi vista como uma melhoria e não como um desvio de finalidade ou ilegalidade.
Outro ponto central da denúncia dizia respeito ao envolvimento de servidores da prefeitura na execução da obra. Contudo, o TCE confirmou que toda a mão de obra foi fornecida pela ALS Construções e Serviços, empresa regularmente contratada, afastando qualquer indício de desvio funcional ou uso indevido de pessoal público. As defesas do município e da construtora, apresentadas pelos advogados Bruno Lopes e Roberto Lacerda, foram acolhidas integralmente.
Com a decisão, o prefeito João Cléber se vê livre das acusações, tendo sua gestão respaldada por uma decisão favorável de um dos principais órgãos de controle externo do estado. O arquivamento do processo reforça a regularidade da obra e encerra o episódio com o selo de legalidade confirmado pelo TCE-PB.
