TRE cassa os mandatos do prefeito e vice do município de Baixio, no Ceará, por abuso de autoridade
O relator, juiz George Marmelstein Lima, julgou procedente o recurso e acolheu os pedidos de cassação dos mandatos nas eleições de 2020 de Zé Humberto (PDT), como é conhecido o prefeito reeleito, e de Cavalcante, também do PDT, em razão da unicidade da chapa majoritária.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará cassou nesta sexta-feira (29) os diplomas de José Humberto Ramalho e Donizete Cavalcante, respectivamente prefeito e vice-prefeito do município de Baixio, no interior do Ceará, por abuso de autoridade. A decisão ainda cabe recurso ao TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator, juiz George Marmelstein Lima, julgou procedente o recurso e acolheu os pedidos de cassação dos mandatos nas eleições de 2020 de Zé Humberto (PDT), como é conhecido o prefeito reeleito, e de Cavalcante, também do PDT, em razão da unicidade da chapa majoritária.
Além disso, Zé Humberto também foi considerado inelegível por 8 anos a partir das eleições de 2020, por ser responsável pela divulgação da publicidade institucional irregular para as eleições.
Segundo o magistrado, “esse amplo conjunto probatório evidencia que, durante o ano eleitoral, os canais de comunicação institucional da prefeitura de Baixio foram utilizados com o objetivo de promover o nome e a imagem pessoal do prefeito, candidato à reeleição”, afirmou.
O juiz disse ainda que o gestor usou meios de comunicação institucional para destacar os serviços públicos como “fruto do trabalho pessoal do administrador, então prefeito e candidato à reeleição, José Humberto”, concluiu.
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Fonte : G1CE
