ENROLADO: MP emite parecer pela reprovação das contas do prefeito de Santa Cruz e pede à imputação de débito de quase R$ 24 mil reais

A Procuradora do Ministério Público de Contas da Paraíba, Elvira Samara Pereira de Oliveira, emitiu parecer, nº 284/20, contrário à aprovação das contas anuais de governo de. Paulo César Ferreira Batista (PL), Prefeito Constitucional do Município de Santa Cruz, sertão paraibano, relativas ao exercício de 2018. Clique aqui e veja o parecer.

No parecer a procuradora recomenda a imputação de débito no montante de R$ 23.720,00 (vinte e três mil reais e setecentos e vinte reais) ao prefeito Paulo César, referentes a despesas não comprovadas, relativas à concessão de ajuda financeira para eventos relacionados à saúde pública. Conforme mencionado no referido parecer, também e recomendado a aplicação de multa ao citado gestor, em virtude do cometimento de infração a normas legais e constitucionais.

Sob relatoria do conselheiro em Exercício Oscar Mamede Santiago Melo, o julgamento do parecer do Ministério Público de Contas juntamente com processo de prestação de Contas, nº 06166/19, exercício financeiro de 2018, da prefeitura de Santa Cruz, estão marcados para o dia 22 de julho do corrente ano, pelo Pleno Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).  

Em anexo ao referido processo de prestação de contas também constam duas denúncias de possíveis atos irregularidades cometidas pela gestão de Paulo César. As denúncias foram protocoladas por Jose Gomes Junior e Jeferson Gomes de Almeida, respectivamente.