Decisão: TJPB suspende processo de cassação do vereador Carneirinho e acaba com ”politicagem” na Câmara de Uiraúna
Até o tramite final ser julgado na justiça todo procedimento em curso no legislativo uiraunense fica suspenso mediante a decisão da segunda instância do Tribunal de Justiça.
Uma decisão dada por Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na noite dessa segunda-feira (27), suspendeu o processo de cassação do mandato do vereador Carneirinho (PTB), na Câmara Municipal de Uiraúna, diante solicitação feita pelo suplente vereador Amilton Fernandes (União Brasil) alegando que o parlamentar teria praticado quebra de decoro parlamentar.
Após entender que o caso se tratava de mera perseguição política, e que as palavras ditas pelo vereador diziam respeito com o exercício natural de seu mandado, o desembargador do TJPB atendeu o pedido da defesa do vereador e aplicou a imunidade material, prevista no art. 29, inciso VIII da Constituição.
Até o tramite final ser julgado na justiça todo procedimento em curso no legislativo uiraunense fica suspenso mediante a decisão da segunda instância do Tribunal de Justiça.
Os advogados: Dr. Vinicius Rocha natural de Uiraúna e Dr. Paulo Sabino de Cajazeiras estão atuando na defesa do mandato do vereador Carneirinho.
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Fonte : Com informações de Geraldo Andrade
