Prefeitura de Alexandria decreta situação de emergência em razão da seca que afeta o município
Decreto foi publicado nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da FEMURN e prevê medidas para garantir o abastecimento de água, especialmente na zona rural, além da manutenção da Operação Carro-Pipa.

A Prefeitura de Alexandria, na região Oeste do Rio Grande do Norte, decretou situação de emergência em todo o município em decorrência da seca. A medida foi oficializada pelo prefeito Raimundo Ferreira de Andrade, por meio do Decreto Executivo nº 636, de 18 de novembro de 2026, publicado nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial dos Municípios da FEMURN.
De acordo com o documento, a decisão considera a redução da média de chuvas nos últimos anos, situação que tem provocado impactos significativos, principalmente na zona rural, onde comunidades enfrentam dificuldades no acesso à água potável para consumo humano. O decreto classifica o fenômeno como desastre natural climatológico por seca, conforme a codificação COBRADE 1.4.1.2.0.
Entre as principais medidas estabelecidas está a determinação para que as secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura adotem as providências necessárias junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), buscando assegurar a continuidade da Operação Carro-Pipa, programa federal considerado essencial para atender às famílias atingidas pela estiagem.
O decreto também prevê a possibilidade de dispensa de licitação para contratos relacionados à aquisição de bens, prestação de serviços e execução de obras necessárias ao enfrentamento dos efeitos da seca e à recuperação das áreas atingidas, observadas as condições previstas na legislação. Os contratos deverão respeitar o prazo máximo de 180 dias, sem possibilidade de prorrogação.
A medida busca fortalecer as ações de enfrentamento à estiagem e garantir assistência à população alexandriense, especialmente aos moradores da zona rural, que dependem do abastecimento complementar por carros-pipa. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da assinatura, em 18 de novembro de 2026.





