Justiça determina promoção do deputado Cabo Gilberto Silva ao posto de Sargento

A Justiça da Paraíba decidiu, nesta segunda-feira (25), que o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) deverá ser promovido ao posto de Sargento. O parlamentar havia sido transferido para a reserva remunerada ainda como Cabo, mas acionou o Judiciário alegando que tinha direito à promoção automática, conforme previsão da legislação estadual.

A decisão foi assinada pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, do Juizado Especial da Fazenda Pública de João Pessoa. Na sentença, a magistrada reconheceu que o deputado cumpria os requisitos necessários para a progressão, uma vez que já possuía mais de dez anos de serviço ativo quando assumiu o mandato parlamentar em 2019.

Segundo a juíza, tanto a Constituição Federal quanto a Lei Estadual nº 4.816/86 garantem a promoção, e a não aplicação desse direito configuraria omissão por parte do Estado. Dessa forma, o pedido da defesa do parlamentar foi acolhido, garantindo a mudança de patente.

Com a decisão, a Justiça determinou que a patente do deputado seja retificada para Sargento, com efeitos retroativos à data em que ele foi transferido para a reserva. Isso significa que o parlamentar terá também direito às devidas correções financeiras referentes ao período em que esteve fora do posto reconhecido judicialmente.

A sentença destaca ainda que a Administração Pública não poderia ter ignorado a aplicação da legislação vigente, sob risco de causar prejuízo ao servidor militar. A omissão, segundo a juíza, contrariava os princípios da legalidade e da isonomia, que devem reger os atos da gestão pública.

Com a promoção determinada judicialmente, Cabo Gilberto, que atualmente exerce mandato como deputado federal, passa oficialmente a ser reconhecido como Sargento da reserva remunerada da Polícia Militar da Paraíba, reforçando sua trajetória dentro da corporação antes de ingressar na política.

Fonte: FábioKamoto