A Câmara Municipal de São Domingos realizou na noite da última terça-feira (09) a sessão de encerramento dos trabalhos legislativos de 2025. Durante a reunião, foram discutidas e votadas matérias de grande relevância para a população, entre elas o Projeto de Lei n° 33/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. A pauta marcou um momento importante para o município, especialmente pela apresentação inédita de emendas impositivas ao orçamento.
Ao todo, os vereadores apresentaram 18 emendas impositivas somando o valor de R$ 506.126,06. O montante foi dividido igualmente: R$ 253.063,03 destinados à área da saúde e R$ 253.063,03 para a infraestrutura da educação. Na área da saúde, os parlamentares indicaram a aquisição de dois veículos para atender as comunidades rurais de Bom Sossego e Curupati, reforçando o acesso aos serviços básicos. Já na educação, os recursos foram destinados à construção de um refeitório para a Escola Municipal Maria Marques de Assis, localizada na sede do município.
O Projeto de Lei da LOA 2026 foi aprovado por unanimidade, assim como todas as emendas apresentadas. Esta foi a primeira vez na história da Câmara Municipal de São Domingos que emendas impositivas foram elaboradas e votadas, um marco que representa avanço e fortalecimento do Poder Legislativo local. Além disso, os vereadores também discutiram e aprovaram o Projeto de Lei n° 41/2025, de autoria do Poder Executivo, que autorizou a abertura de crédito especial no valor de R$ 1 milhão, ainda para este ano, destinado ao incremento do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Durante a sessão, os vereadores com exceção de Valdy Queiroga e Irismar Rodrigues (Galega da Carnaúba) fizeram uso da palavra para realizar um balanço das atividades de 2025, destacando desafios e conquistas, e desejaram um Feliz Natal e um próspero Ano Novo à população de São Domingos. O clima foi de encerramento positivo e agradecimento pelo apoio recebido ao longo do ano.
O presidente da Câmara, Valderan Queiroga, também apresentou uma retrospectiva do seu primeiro ano de mandato, ressaltando avanços significativos como a realização das sessões itinerantes, o pagamento do 13º salário aos vereadores, a implantação das emendas impositivas e a completa modernização da estrutura física e tecnológica da Casa Legislativa. Segundo ele, todos os ambientes receberam novos mobiliários e equipamentos, garantindo melhores condições de trabalho e mais transparência nos serviços legislativos.
Valderan ainda apresentou duas novas indicações: a primeira solicita a distribuição de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social; a segunda cobra a execução de diversas leis municipais já aprovadas, como o Programa Alimenta São Domingos, a Bolsa Universitária e a Feira da Agricultura Familiar, que não foram implementadas durante o exercício de 2025, mesmo possuindo reserva orçamentária. O presidente reforçou a importância de cumprir a legislação e garantir que os benefícios cheguem à população.
