Prefeitura de Bernardino Batista divulga edital para contratação de serviços técnicos de alimentação, conferência das informações contábeis e financeiras do Município

A Prefeitura Municipal de Bernardino Batista publicou um aviso de pretensa contratação direta por meio de Dispensa de Licitação nº 00004/2026, com o objetivo de receber propostas de interessados na prestação de serviços técnicos especializados. O procedimento segue o que estabelece o Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta em determinadas situações previstas na legislação.

De acordo com o aviso, a contratação visa a prestação de serviços técnicos de alimentação, conferência e atualização das informações contábeis, orçamentárias e financeiras do município no sistema SIOPS — o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). O serviço deverá seguir as especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência anexado ao edital.

Os interessados podem obter o Termo de Referência junto à Comissão Permanente de Contratação, sediada na Rua Raimundo Barbosa de Oliveira, s/n, no Centro de Bernardino Batista, ou solicitar o documento pelo e-mail institucional cpl.bernardino@gmail.com. O objetivo é garantir que as empresas ou profissionais interessados tenham acesso às informações necessárias para elaboração das propostas.

A Comissão receberá as propostas até o dia 04 de março de 2026, no horário de funcionamento das 08h às 12h, podendo também ser encaminhadas por e-mail. Os recursos para a contratação estão previstos no orçamento vigente e o processo seguirá, além da Lei nº 14.133/2021, as normas da Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações pertinentes. O aviso foi assinado pelo agente de contratação Antonio Duarte de Lima, responsável pela condução do procedimento administrativo.