TCE-PB emite alerta à Prefeitura de Poço de José de Moura por pendências no envio de informações do IEGM

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu um alerta oficial à Prefeitura de Poço de José de Moura, administrada pela prefeita Laís Raquel, em razão de pendências na entrega de informações relacionadas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta quarta-feira (20) e tem caráter preventivo, buscando evitar possíveis prejuízos à análise das contas públicas e ao acompanhamento técnico da gestão municipal.

De acordo com o alerta emitido pelo TCE-PB, os questionários obrigatórios do IEGM ainda constam como pendentes de preenchimento por parte da administração municipal. A Corte de Contas informou que a ausência dessas informações poderá acarretar na classificação dos balancetes referentes ao mês de maio como “não entregues”, conforme determinam as Resoluções Normativas RN-TC nº 04/2016 e RN-TC nº 04/2026. O tribunal também orientou que os formulários sejam enviados por meio dos links individuais encaminhados ao e-mail cadastrado do gestor junto ao sistema do órgão fiscalizador.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal é uma importante ferramenta de monitoramento utilizada pelos tribunais de contas para avaliar a qualidade e a eficiência das administrações municipais em diversas áreas estratégicas. Entre os setores analisados estão saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, proteção ambiental, defesa civil e governança tecnológica. O preenchimento correto dos questionários permite ao tribunal mensurar a efetividade das políticas públicas e acompanhar a aplicação dos recursos públicos nos municípios paraibanos.

Ainda segundo o TCE-PB, a ausência dessas informações compromete diretamente o acompanhamento técnico das contas municipais, além de dificultar o controle social e a transparência da administração pública. O órgão ressaltou que o IEGM é uma ferramenta essencial para subsidiar análises do exercício financeiro e orientar ações de fiscalização, contribuindo para uma gestão mais eficiente e alinhada às exigências legais.

Apesar do alerta, o tribunal esclareceu que a medida não representa julgamento de irregularidade ou aplicação de penalidades à gestão municipal neste momento. O documento possui caráter preventivo e educativo, reforçando a necessidade de adoção de providências imediatas por parte da Prefeitura de Poço de José de Moura para regularizar o envio das informações e evitar possíveis impactos negativos futuros no acompanhamento das contas públicas do município.

Fonte: FábioKamoto