Prefeito Leo Bezerra anuncia veto a qualquer proposta que flexibilize a Lei do Gabarito na orla de João Pessoa
Prefeito de João Pessoa afirma que não permitirá mudanças que reduzam as restrições à altura dos prédios e classifica a legislação como uma conquista histórica da sociedade paraibana.
O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (11) que vetará qualquer proposta que tenha como objetivo flexibilizar as regras da Lei do Gabarito, responsável por estabelecer limites para a altura das edificações na orla paraibana. A declaração foi feita por meio das redes sociais, em meio à intensificação do debate sobre o futuro da legislação que protege a paisagem e as características urbanísticas do litoral da capital.
Na manifestação, o gestor classificou as limitações impostas pela legislação como uma conquista da sociedade e reafirmou seu compromisso com a preservação das regras estabelecidas na Constituição Estadual de 1989. Leo Bezerra foi enfático ao afirmar que não permitirá alterações que tornem a legislação menos restritiva. Segundo ele, qualquer iniciativa nesse sentido receberá veto do Poder Executivo municipal.
O prefeito também reconheceu a legitimidade da Câmara Municipal de João Pessoa para discutir propostas relacionadas ao ordenamento urbano, mas destacou que eventuais mudanças precisam respeitar os limites legais e preservar os direitos conquistados pela população. A declaração reforça o posicionamento da gestão municipal em defesa da manutenção dos parâmetros que disciplinam a construção de edifícios na faixa litorânea paraibana.
A manifestação acontece após a apresentação de uma proposta do vereador Raoni Mendes (PSD), que estabelece parâmetros de altura para edificações nos primeiros 500 metros da orla da capital. O parlamentar defende que a iniciativa busca preservar os limites existentes e possibilitar a retomada da análise de projetos de construção na região. O tema promete continuar movimentando o debate político e urbanístico na Paraíba, envolvendo interesses do setor imobiliário, do poder público e da sociedade civil sobre o futuro da orla pessoense.
