Procurador Federal apresenta parecer pelo desprovimento de Ação Eleitoral (AIME) contra prefeito e vice em Nazarezinho
Em 1ª Instância da 63º ZE, o Processo já tinha sido julgado improcedente. Recorreram da decisão inicial, e agora, o Parecer do Procurador Eleitoral Federal, também pelo desprovimento
O Parecer do Ministério Público Federal sobre Ação Judicial de Investigação Eleitoral – (AIME) representada contra o Prefeito eleito em 2020 no Município de Nazarezinho, Marcelo Vale, e seu Vice-prefeito, Agnes Platiny foi pelo Desprovimento da Lide Judicial. Clique aqui e veja parecer
O documento é assinado pelo Procurador Regional Eleitoral, Dr. Rodolfo Alves Silva que em análise de provas, conclui que:
O Tribunal a quo, por unanimidade, concluiu ser insuficiente o conjunto probatório dos autos para a condenação dos agravados por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Segundo a Corte de origem, a mídia apresentada pelos autores da ação, candidatos adversários dos agravados, era prova unilateral produzida fora do processo, sem que tenha sido submetida ao contraditório, o que viola o princípio do devido processo legalidade.
Em 1ª Instância da 63º ZE, o Processo já tinha sido julgado improcedente. Recorreram da decisão inicial, e agora, o Parecer do Procurador Eleitoral Federal, também pelo desprovimento da Lide.
Agora essa AIME deverá submeter-se ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, data ainda a ser agenda.
Informações que o Prefeito Marcelo Vale tem relatado que se encontra muito tranquilo sobre o tema pelo fato dele estar com a consciência limpa que durante o pleito eleitoral buscou se manter dentro da margem da Lei Eleitoral, e que o cidadão nazarezinhense foi quem outorgou a condição limpa, e legitima de gestor municipal.
Fonte : RepórterPB
