Política

BERNARDINO BATISTA: Opositores revelam que ex-prefeito condenado por desvio de recursos públicos será coordenador de campanha de Aldo Andrade

A campanha eleitoral tem que ser tratada como uma empresa. E como toda organização, ela precisa de um gestor. E quem vai ocupar essa função no período da disputa pelo cargo público é justamente o coordenador de campanha.

Em Bernardino Batista o coordenador da campanha do pré-candidato da situação Aldo Andrade (Cidadania) é o ex-prefeito Assis Gomes que está inelegível até 2021 e condenado por desvio de recursos públicos.

O ex-prefeito Assis Gomes consta da lista do Tribunal de Contas da União (TCU) com contas julgadas irregulares para fins eleitorais.

Dentre os nomes citados está o do ex-prefeito de Bernardino Batista, Assis Gomes dos Santos. O processo nº 017.400/2007- Transitado em jugado em 19/01/2013 . Trata-se de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS, em razão de irregularidades verificadas na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde-SUS pela Prefeitura Municipal de Bernardino Batista/PB, executada, de 12 a 16/4/2004, pela Controladoria-Geral da União – CGU, por conta do 8º Sorteio Público, objeto do Relatório de Fiscalização 27, de 30/3/2004 que importou no julgamento pela irregularidade das contas, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas ‘b’ e ‘c’, 19, caput, e 23 da Lei 8.443/1992, a conta do Sr. Assis Gomes dos Santos, o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora.

Interessados: Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba, Fundação Nacional de Saúde e Prefeitura Municipal de Bernardino Batista – PB. Relator o Ministro José Múcio Monteiro Filho.

Processo: 017.306/2012-4 TCE CONTRA ASSIS GOMES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL – PM DE BERNARDINO BATISTA/PB – IRREG. NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS DO CONV. 3788/2001 – FUNASA/MS – SIAFI Nº 440304. Trata-se de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA em razão do descumprimento do Convênio nº 3788/2001, firmado entre o órgão e o Município de Bernardino Batista/PB. Celebrado em 31/12/2001, o pacto tinha como objeto a execução de sistema de abastecimento de água nos sítios Cajazeirinhas e Egídio.

“Com base no ajuste, foi repassado ao convenente o valor de R$ 91.530,00, em valores da época, sendo o valor da contrapartida estabelecido em R$ 5.825,77. O relatório técnico elaborado pela FUNASA apontou que o objeto havia sido apenas parcialmente realizado, com execução física de 78,30% (peça 2, p. 32). Por essa razão, foi constituída esta TCE com o objetivo de obter o ressarcimento do valor integral transferido ao Município, sendo o ex-prefeito e signatário da avença, Sr. Assis Gomes dos Santos, indicado como responsável pela irregularidade”, aponta o parecer do Procurador-Geral, Paulo Soares Bugarin.

“Ao final do termo, o relatório técnico elaborado pela FUNASA apontou que o objeto havia sido apenas parcialmente realizado, com execução física de 78,30% (peça 2, p. 32). Por essa razão, foi constituída esta TCE com o objetivo de obter o ressarcimento do valor integral transferido ao Município, sendo o ex-prefeito e signatário da avença, Sr. Assis Gomes dos Santos, indicado como responsável pela irregularidade”, disse o Procurador-Geral, Paulo Soares Bugarin. Ministro-Relator Antônio Valmir Campelo Bezerra.

Fabio Kamoto

Especialista em Marketing Político e Digital, Publicitário, Radialista, atua desde 2006 no jornalismo político. Passou pelas pelas Rádios Progresso e Jornal AM, Sousense FM, Líder FM e Mais FM.

Leia também

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo