Câmara de São Francisco aprova Lei que cria passaporte sanitário municipal de vacinação
A lei vem ao encontro das medidas preventivas que a cidade de São Francisco vem adotando para prevenção, contenção da pandemia e redução dos impactos econômicos e sociais na vida da população do município.
A câmara municipal de São Francisco aprovou na última quinta-feira (03) o projeto de lei (004/2022) criando o passaporte sanitário municipal de vacinação contra a Covid-19.
A lei vem ao encontro das medidas preventivas que a cidade de São Francisco vem adotando para prevenção, contenção da pandemia e redução dos impactos econômicos e sociais na vida da população do município.
De acordo com o projeto será exigido dos servidores públicos municipais a apresentação do passaporte da vacina para que possa desenvolver a sua função. O servidor que tiver laudo médico informando que não pode fazer uso da vacina estará isento de tal dever.
Ainda no projeto, em trecho diz que o servidor que se negue a apresentar o cartão de vacinação deverá apresentar semanalmente (quando trabalhe diretamente com o público) ou a cada quinze dias (se em expediente interno) teste laboratorial que comprove que não se encontra infectado.
O Município de São Francisco não arcará com testes laboratoriais, ficando a cargo de cada servidor arcar com os referidos custos.
