A Câmara de São Francisco aprovou na sessão da última quinta-feira (20) o Projeto de Lei (PL) 009/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar leilão de bens e móveis que já não servem mais para uso. A medida tem objetivo de levantar recursos que serão revertidos na aquisição de novos bens.
De acordo com a justificativa da proposição, que é de autoria do Poder Executivo, a maioria dos bens que devem ir a leilão não tem mais utilidade para o Município, é considerada sucata ou possui limitações de uso. Ainda de acordo com a justificativa, não é vantajoso para a administração municipal realizar a manutenção e reposição de peças desses bens.
Com a chegada das informações solicitadas, a Comissão liberou o projeto para ser votado em Plenário. A matéria recebeu aprovação dos vereadores. Agora será encaminhada ao prefeito para sanção.
O Projeto de Lei na íntegra e a relação dos itens que devem ir a leilão estão disponíveis Clique aqui.
Fonte : FábioKamoto
