O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu mais um alerta a Prefeitura Municipal de Santa Cruz na região de Sousa. O extrato dos documentos está publicado na edição do Diário Eletrônico do TCE-PB dessa quinta-feira (08).
Dessa vez o prefeito Paulo César Ferreira Batista está sendo alertado para no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente à atualização do Portal da Transparência, especialmente verificando o cumprimento dos requisitos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal), da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), da Lei 13.979/2020 (Lei de Combate ao Coronavírus) e da Resolução Normativa RN – TC 02/2017 (Fixa requisitos mínimos para os Portais da Transparência). Observação: as orientações, aqui resumidas, não dispensam a adoção de providências outras necessárias à regularidade e responsabilidade fiscal da gestão. Clique aqui e veja o ALERTA
De acordo com o Conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo no âmbito do TCE-PB o alerta, juntamente com o Relatório Técnico de Acompanhamento da Gestão, têm o intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial das edilidades municipais paraibanas.
