Em Nazarezinho: Inativos continuam com pagamento de proventos em atraso por falha da presidência da câmara municipal; Confira.
Na última quinta-feira (02), o Prefeito do Município de Nazarezinho, região de Sousa, Salvan Mendes, enviou para o Poder Legislativo Municipal, o ofício n° 001/2020, onde solicita a convocação de sessão extraordinária para apreciação e consequente aprovação do Projeto de Lei n° 001/2020, que solicita autorização para abertura de crédito especial para o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Nazarezinho, visando regularizar a situação de atraso dos pagamentos dos proventos de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência municipal.
Ocorre que pelo disposto no Art. 124 do Regimento da Casa, o presidente teria o prazo de até 02 (dois) dias para convocação, através de Edital, da referida sessão extraordinária, o que ocorreu no dia 03/01, última sexta-feira. Ainda de acordo com o Regimento, em seu Art. 125, a sessão poderia ser realizada em qualquer hora e dia, incluindo sábado, domingo e feriados. Contudo, o Presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Tarcísio Vale, convocou a sessão apenas para a próxima sexta-feira (10), contrariando o que reza o regimento da Casa Cel. João Pereira, que estabelece em seu Parágrafo 2° do Art. 124, que uma vez convocada, a sessão extraordinária deverá acontecer no prazo de até 5 (cinco) dias, contados da data de publicação do Edital, por tanto até quarta-feira (08).
Segundo informações, o presidente Tarcísio Vale alega o fato de estar viajando, como impedimento para realização da sessão antes da data que consta no Edital, ferindo mais uma vez o Regimento que prever que na ausência do presidente o vice conduz os trabalhos da sessão.
Alguns vereadores da oposição, incluindo o vice-presidente Francisco de Edival, já se manifestaram favoráveis à antecipação da sessão, tendo em vista a situação que vive os inativos da cidade.
