
O que inicialmente seria apenas uma sessão solene da Câmara Municipal de Poço de José de Moura acabou se transformando em uma disputa jurídica que ganhou repercussão política e terminou com uma decisão favorável à legalidade por parte do Poder Judiciário. A controvérsia teve início durante a posse do suplente Luís Anacleto, cuja convocação foi questionada por parlamentares da oposição.
O vereador Mack Macena foi uma das principais vozes a contestar o ato. Durante a sessão, ele apresentou questão de ordem argumentando que a licença concedida ao vereador titular possuía duração de apenas 60 dias, prazo que, segundo o Regimento Interno da Casa Legislativa, não permitiria a convocação de suplente. Apesar da fundamentação apresentada, a Presidência da Câmara rejeitou o questionamento e manteve a posse.
Além da rejeição do pedido, o parlamentar teria enfrentado um ambiente desfavorável durante os trabalhos legislativos. Sua posição foi alvo de críticas e ironias por parte de lideranças políticas presentes à solenidade. O vereador Marcos Gabriel, também integrante da oposição, pretendia se manifestar sobre a legalidade da convocação, mas acabou impedido de usar a palavra, fato que gerou críticas à condução da sessão e levantou questionamentos sobre possível cerceamento do debate parlamentar.
Entretanto, o que foi tratado por alguns como mera divergência política acabou encontrando respaldo na Justiça. Em decisão liminar, o Judiciário reconheceu a existência de fortes indícios de irregularidade na convocação do suplente, destacando que a legislação municipal prevê a substituição parlamentar apenas nos casos em que a licença do titular seja superior a 120 dias. Com base nesse entendimento, foi determinada a suspensão imediata da posse, do exercício do mandato e do pagamento de subsídios ao suplente.
A decisão representa uma significativa reviravolta no cenário político local e fortalece os argumentos apresentados pelos vereadores que contestaram o procedimento desde o início. Embora o processo ainda siga em tramitação e o mérito da questão não tenha sido definitivamente julgado, a liminar impõe uma derrota à condução adotada pela Mesa Diretora da Câmara e recoloca o debate sobre o cumprimento das normas regimentais e legais no centro das discussões políticas do município.
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