EM UIRAÚNA : Vereadores tomam medida popular para recurso do pré-sal; CONFIRA
Na noite desta quarta-feira (15), os parlamentares do município de Uiraúna, realizaram uma Sessão Extraordinária nº 001/2020, tendo como pauta exclusiva, apresentação do Projeto de Lei nº 001/2020 de autoria do Poder Executivo do Município de Uiraúna. O Projeto tinha como conteúdo o pedido de abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente Lei 0892/2019. Um Crédito Adicional Especial trata se de pedido de autorização de uma despesa que não está comtemplada no orçamento vigente e deverá ser apresentado ao Poder Legislativo para exame.
Este ato que ocorreu na Câmara de Uiraúna, onde, o Prefeito Interino Segundo Santiago requereu abertura de tal crédito com o recurso arrecadado do pré-sal, pedindo que sua aplicação fosse destinada ao pagamento das despesas com Obrigações Patronais do Executivo. Para que o nosso leitor possa ter melhor compreensão a respeito, as obrigações patronais são os encargos previdenciários de competência da empresa em sua condição de empregador, onde recolhe o percentual em folha do servidor ou prestador de serviço, e de contrapartida o município entra com a sua parte. Levando a discussão e apreciação, os sete vereadores de oposição apresentaram proposição de emendas modificativas e aditivas, que dividiam o recurso parte para pagamento de encargos sociais com a previdência na cifra de R$154.000,00 e os R$600.017,41 seriam aplicadas com Pavimentação de Avenidas, Ruas e Travessas, visto que o gestor apresentou projeto para sua aplicação na integra somente com a previdência, que daria um montante de R$754.017,41. A Emenda foi posta em apreciação e acolhida por unanimidade pelos 11 parlamentares. Cabe agora ao Poder Executivo sancionar tal pedido.
Nossa equipe entrou em contato com o Presidente da Câmara Amilton Fernandes que tratou sobre o tema. Disse que essa Emenda foi uma decisão conjunta e considera uma medida popular, pois, comtemplaria diversas ruas do nosso município, trazendo conforto e dignidade a nossa sociedade. “Aguardamos resposta do nosso Gestor, na certeza, do reconhecimento e relevância e oportunidade que traria a pavimentação que varias ruas da nossa cidade, já que existe uma severa dificuldade em conseguir convênios para tais pavimentações ’’ disse o Presidente Amilton Fernandes.
