Política

EXCLUSIVO: Ex-prefeito de Bernardino Batista, Edomarques Gomes é novamente condenado no TRF da 5ª Região e está fora das eleições de 2020.

O ex-prefeito de Bernardino Batista, Edomarques Gomes (PTB) foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região por Ato de Improbidade Administrativa condenando-o, pela conduta tipificada no art. 9º, inciso I e no art. 10, inciso I da Lei nº 8.429/92 em razão de irregularidades na execução dos Convênios nº 055/2004 e nº 0166/2006, ambos firmados entre o Município de Bernardino Batista/PB e o Ministério da Integração Nacional, visando à construção, em duas etapas, do Açude Cajazeirinhas. O TRF da 5ª Região suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito Edomarques Gomes por 04 (quatro) anos.

A toda evidência, a obra não foi executada em conformidade com o plano de trabalho aprovado pelo órgão concedente, tendo a diferença a menor no comprimento da barragem, a abertura de poucas vias de acesso e demais disparidades constatadas implicado na redução dos quantitativos de alguns serviços, sem que o Município de Bernardino Batista realizasse a glosa correspondente no momento dos pagamentos, e a posterior devolução do valor remanescente ao Ministério da Integração Nacional. A execução da obra em desconformidade com o projeto ocasionou o dispêndio de recursos públicos em montante superior ao efetivamente devido à empresa contratada, ocasionando dano ao erário de exatos R$194.269,30 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta centavos) atualizado até julho de 2008.

O Ministério Público Federal também demonstrou documentalmente o enriquecimento ilícito dos demandados, uma vez que parte dos valores pagos à empresa Eletrolane Construções e Serviços Ltda foi repassada ao engenheiro Harry de Gauw (R$15.000,00) e ao ex-prefeito José Edomarques Gomes (R$ 4.000,00). Está provado que José Edomarques Gomes foi beneficiado com o recebimento de parte do valor que deveria ter sido empregado na fiel execução do projeto da barragem do açude.

Considerando que o apelante se valeu de mandato eletivo para o cometimento dos atos de improbidade, deve suportar a suspensão de seus direitos políticos, mas não no patamar máximo previsto de 08 (oito) anos, já que as ilegalidades denotam baixa gravidade, considerando que o Açude Cajazeirinhas apresenta adequada funcionalidade, razão pela qual deve ser reduzida para 04 (quatro) anos, período correspondente à duração do mandato de prefeito.

Esta Eg. Terceira Turma vem adotando o entendimento no sentido de que a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário é sanção direcionada ao particular, sendo incompatível com a condição de agente público, razão pela qual deve ser decotada da condenação sofrida em primeiro grau de jurisdição. Precedente: TRF5, Processo: 08007031420154058400, APELREEX – Apelação / Reexame Necessário -, Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho (convocado), 3ª Turma, Julgamento: 17/07/2019.

“Apelação parcialmente provida, apenas para reduzir a suspensão dos direitos políticos do apelante de 08 (oito) anos para 04 (quatro) anos e para decotar da condenação a penalidade de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio”, diz o acórdão do Desembargador Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira assinado em 30 de julho de 2020.

Fabio Kamoto

Especialista em Marketing Político e Digital, Publicitário, Radialista, atua desde 2006 no jornalismo político. Passou pelas pelas Rádios Progresso e Jornal AM, Sousense FM, Líder FM e Mais FM.

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