EXTINTO: Juíza de Sousa, após parecer do Ministério Público, declara extinto processo contra o atual Prefeito de Aparecida, João Neto; VEJA DECISÃO
A declaração da prescrição gera a extinção da punibilidade e, em consequência, a extinção dos efeitos da sentença condenatória, afastando, portanto, a suspensão ou perda dos direitos políticos.
Na manhã desta sexta-feira (18), a Juíza da 2° Vara da Comarca de Sousa acolheu parecer do Ministério Público Estadual (MPPB) e declarou a prescrição do processo de execução que tramitava em face do atual Prefeito do município de Aparecida, João Rabelo de Sá Neto.
A declaração da prescrição gera a extinção da punibilidade e, em consequência, a extinção dos efeitos da sentença condenatória, afastando, portanto, a suspensão ou perda dos direitos políticos.
O debate era de interesse especialmente da bancada de oposição de Aparecida, liderada pelo Vice-Prefeito Hélio Roque, que acreditava ser possível a cassação do mandato de João Neto.
Com a decisão da Justiça de Sousa, a cassação se torna prejudicada e o atual Prefeito permanece em seu cargo até o fim do mandato, garantidos mais 4 (quatro) anos de reeleição, se for o caso. Clique aqui e veja decisão
Fonte : Fábio Kamoto
