Gestão de São Domingos tem imputação de débito afastada pelo TCE-PB e reforça compromisso com a legalidade

Em decisão proferida nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) afastou a imputação de débito inicialmente sugerida no âmbito de um processo licitatório referente à contratação de empresa para locação de veículos pela Prefeitura de São Domingos/PB. A decisão confirma que não houve prejuízo ao erário nem qualquer conduta dolosa por parte da gestão municipal.

O processo havia sido suscitado a partir de questionamentos técnicos e políticos, alguns dos quais explorados por setores da oposição local. Após análise criteriosa, o TCE concluiu que as falhas detectadas são de natureza formal e não configuram irregularidade grave capaz de gerar responsabilização financeira. Com isso, a Corte afastou a imputação de débito, encerrando a discussão sobre suposto dano ao erário.

Embora tenha emitido algumas recomendações administrativas – como ajustes na formalização documental e no detalhamento de justificativas técnicas – o próprio Tribunal reconheceu que os atos praticados não comprometeram a legalidade nem a eficiência da contratação.

A gestão municipal reafirma que sempre atuou de forma transparente e dentro dos limites da lei, e que todas as orientações recebidas do órgão de controle estão sendo prontamente adotadas como parte do esforço contínuo de aprimoramento dos procedimentos internos.

“Temos plena tranquilidade quanto à correção dos nossos atos e agradecemos à Corte de Contas pela atuação técnica e imparcial, que reforça a verdade dos fatos diante de interpretações distorcidas”, declarou a assessoria jurídica da Prefeitura.

A Administração Pública de São Domingos segue firme em seu compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos e com a seriedade na condução da máquina administrativa.