A Justiça da 33ª Zona Eleitoral de Itaporanga (PB) determinou, nesta segunda-feira (22), a cassação dos mandatos de seis vereadores do município de São José de Caiana. A decisão foi proferida pela juíza eleitoral Hyanara Torres Tavares de Queiroz, após comprovação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
De acordo com as sentenças, o Partido Liberal (PL) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) registraram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral, o que caracteriza fraude. A prática, considerada ilícita, resultou na anulação dos votos recebidos pelas chapas desses partidos no último pleito.
Foram cassados os mandatos dos vereadores Damião Batista dos Santos, José Júnior Lopes, Hélio Dael Guilhermino e Marleno Galdino de Sousa, todos do PL; além de Ronildo Silva de Moura e Luzia Tereza de Andrade Ferreira, do PDT. A decisão também atinge os suplentes das legendas, que tiveram seus diplomas anulados.
A juíza destacou que a comprovação de candidaturas fictícias é grave e compromete a representatividade feminina na política, objetivo central da norma da cota de gênero. Com a decisão, a Câmara Municipal de São José de Caiana perde, temporariamente, parte significativa de seus parlamentares, ficando em situação de incerteza até a definição judicial definitiva.
Como a determinação ocorreu em primeira instância, os parlamentares ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Caso o entendimento seja mantido, a Justiça Eleitoral deve convocar novas eleições para preencher as vagas em aberto no Legislativo municipal.
A decisão é mais um capítulo da atuação da Justiça Eleitoral no combate à fraude de gênero, que vem sendo alvo de maior fiscalização nos últimos pleitos. O caso de São José de Caiana reforça a necessidade de partidos cumprirem, de forma efetiva, o incentivo à participação feminina na política, evitando práticas que distorçam a democracia.
Fonte: FábioKamoto
