Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de São José da Lagoa Tapada

Uma decisão liminar da 4ª Vara Mista de Sousa determinou a suspensão imediata da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José da Lagoa Tapada para o biênio 2027/2028. A medida, assinada pelo juiz responsável pela vara Dr. Agílio Tomaz Marques, atendeu a um pedido do vereador Ariosvaldo Costa Dias Júnior, conhecido como Júnior Corcoram (Republicanos), aliado da base de situação no município.

O processo judicial, de número 0802568-42.2025.8.15.0371, foi distribuído no dia 31 de março de 2025 e classificado como Procedimento Comum Cível. Na ação, o vereador questiona a legalidade e a regularidade da convocação da eleição antecipada da Mesa Diretora, alegando possíveis irregularidades regimentais e violação de princípios democráticos. O magistrado entendeu que havia indícios suficientes para conceder a liminar, suspendendo todos os atos relacionados ao pleito até o julgamento do mérito da ação.

Segundo a decisão, a suspensão é de efeito imediato e deve ser cumprida pela Câmara Municipal sob pena de sanções legais. A Câmara figura como ré na ação judicial e deverá apresentar defesa no prazo legal. O advogado Abdon Salomão Lopes Furtado é o responsável pela representação do autor da ação junto ao Poder Judiciário.

Embora a decisão seja provisória, ela impacta diretamente o calendário político do município, que já contava com articulações e movimentações para a composição da futura Mesa Diretora. A suspensão levanta questionamentos sobre o processo legislativo e o respeito aos prazos legais estabelecidos pelo regimento interno da Casa.

Nos bastidores, a decisão foi recebida com reações mistas. Aliados do vereador Júnior Corcoram comemoraram a liminar como uma vitória do respeito às normas institucionais. Já membros da oposição e da atual gestão legislativa expressaram preocupação com o precedente e os possíveis efeitos sobre a governabilidade e os trabalhos legislativos.

A nova data para a realização da eleição da Mesa Diretora só poderá ser definida após nova deliberação judicial. Até lá, a Câmara Municipal deverá se abster de quaisquer iniciativas relacionadas ao pleito, aguardando o desdobramento do processo na Justiça.  Clique aqui e veja decisão

Fonte: FábioKamoto