Ministério Público Instaura procedimento criminal contra o prefeito de Poço Dantas, Itamar Moreira para apurar denúncia de lixões

Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba (Ccrimp/MPPB) instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar atos do prefeito de Poço Dantas, Itamar Moreira.

De acordo com notícia de fato protocolada pelos vereadores do município de Poço Dantas, noticiando que o prefeito Itamar Moreira Fernandes, estaria depositando resíduos sólidos em lixões, situados nos Distritos de Tanques e de São João Bosco (zona rural de Poço Dantas) e no próprio local de funcionamento do lixão, próximo à sede.

Segundo o artigo 54. § 2°, V, da Lei 9.605/98 tipifica como crime a conduta de lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos;

Considerando a necessidade de análise para o descortino do indício de ato ilícito acima referido, com vistas à caracterização de materialidade, bem como da respectiva autoria; o órgão resolveu instaurar o Procedimento Investigatório Criminal.

A presidenta da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa, VASTI CLEA MARINHO DA COSTA LOPES, designou os Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça, integrantes da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa para, conjunta ou separadamente, instruir o P.I.C. ora instaurado, delegando-lhes atribuições para expedir notificações, colher depoimentos, requisitar documentos e praticar todos os atos executórios necessários à completa instrução do feito. O servidor ALEX ALVES PEREIRA para Secretariar o Procedimento Administrativo, e determinou que seja solicitado inspeção do NAT no município de Poço Dantas, com a finalidade de averiguar a ocorrência de poluição ambiental, decorrente do lançamento irregular de resíduos sólidos.

Fonte: Com informações  do Portal Nordeste