NOVO DECRETO: Prefeito de Aparecida suspende funcionamento dos comércios não essenciais e proíbe embarque e desembarque de passageiros
O prefeito do Município o de Aparecida Valdemir Oliveira (Cidadania), publicou na manhã desta terça-feira (27), um novo decreto que suspende o funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais, restringe horário de funcionamentos dos essenciais e proíbe o embarque e desembarque de passageiros de ônibus e transporte alternativo em toda a área do município. Clique aqui e veja o decreto completo.
O novo decreto recomenda medidas emergenciais, temporárias e complementares de prevenção, controle e contenção de riscos, de disseminação do novo coronavírus, doença causada pela Covid-19.
De acordo com decreto, são consideradas atividades essenciais, com horários de funcionamento de 06hs às 18hs, supermercados, sacolão de frutas e verduras, frigoríficos, borracharias e oficinas. Já as farmácias e padarias podem funcionar de 6hs às 19hs. Restaurantes e lanchonete só podem funcionar por delivery.
O documento também suspende o funcionamento de bares, espetinhos, igrejas, academias, casas de festas, feiras livres, lojas, shopping das redes, os embarques e desembarques de passageiro no município, além de proibir o acesso da população a banhos em açudes e barragens.
O decreto de Nº 841/2020, que tem validade até o dia 31 de maio de 2020, também prevê a aplicação de multa de até R$ 2.000,00 (Dois mil reais), para quem espalhar ‘Fake News’, referente ao boletim epidemiológico divulgado diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde do município.